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TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Responda, justificadamente, aos seguintes quesitos de Direito Constitucional.


a) Quais os princípios limitadores da autonomia dos Estados-membros na Federação brasileira?


b) Estabeleça a distinção e ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Disserte sobre a figura do amicus curiae abordando sua natureza jurídica e os atos processuais possíveis de serem praticados, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte sobre a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à inconstitucionalidade por omissão, por meio de decisões em mandados de injunção.

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 091

Quando é cabível ADI por omissão? Só é cabível ADI por omissão quando a norma constitucional fixa um prazo?

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 045

Trace, com brevidade, a distinção entre: a) inconstitucionalidade formal e material; b) inconstitucionalidade por ação e por omissão.

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 052

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, comente a distinção e os requisitos de cabimento entre a ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e o mandado ...

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TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Acerca do controle da constitucionalidade das leis, responda, fundamentadamente:

a) De quem é a capacidade postulatória para a ação direta de inconstitucionalidade, ou declaratória de constituci ...

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2008
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Sobre a controle da constitucionalidade das leis no Brasil, responda, fundamentadamente: a) Uma norma da Constituição Federal pode ser declarada inconstitucional? b) Um ato normativo secundário, c ...

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